Termos de Utilização

Estes termos regem a tua utilização de ARI GG ATO: o website ariggato.com, a aplicação web, as nossas apps e todos os jogos que publicamos (em conjunto, “ARI GG ATO”). Tornámo-los tão curtos e fáceis de compreender quanto possível.

1. Quem somos

O fornecedor e a tua contraparte contratual é ReDesign the System OÜ, Pärnu mnt 388b, 11612 Tallinn, Estónia, número de registo 16560505 (“nós”). Contacto: support@ariggato.com.

Alguns jogos são desenvolvidos por estúdios parceiros. Publicamo-los enquanto editora. Também nesses jogos somos nós a tua contraparte contratual; os estúdios não celebram contratos próprios contigo.

2. O que é ARI GG ATO

ARI GG ATO é uma plataforma de jogos. Podes jogar gratuitamente, continuar a jogar em vários dispositivos com uma conta, colecionar conquistas e pontos GG, competir nas tabelas de classificação e, se quiseres, comprar conteúdos ou subscrever o Pass. Vês no Hub e nas apps que jogos e funcionalidades estão disponíveis.

3. Idade e menores

• Qualquer pessoa, de qualquer idade, pode jogar no modo de convidado. No primeiro arranque, perguntamos a tua idade para podermos configurar os anúncios e as funcionalidades de forma adequada. Responde com sinceridade.
• Podes criar uma conta a partir dos 16 anos. Se tiveres entre 13 e 16 anos, precisas do consentimento dos teus pais ou de outro representante legal.
• Só podes fazer compras sem o consentimento dos teus pais a partir dos 18 anos. Os pais podem restringir as compras nas definições da loja de apps; dicas: https://ariggato.com/pt/parents.
• Os pais que permitem que o filho ou a filha tenha uma conta são responsáveis pela utilização que a criança faz dela.

4. A tua conta

• Inicias sessão com o teu endereço de email através de uma ligação ou de um código de início de sessão, nas apps também com Google ou Google Play Games. Mantém a tua caixa de correio segura, porque qualquer pessoa com acesso a ela pode iniciar sessão.
• Cada pessoa pode ter uma conta. As contas são pessoais; não é permitido vendê-las, oferecê-las ou partilhá-las.
• O teu nome de jogador não pode violar os direitos de outras pessoas, insultar ninguém nem conter dados pessoais. Podemos alterar nomes inadequados.
• Quando crias uma conta, transferimos para ela os teus dados de convidado. Eliminamos os dados de convidado sem conta após 12 meses de inatividade.
• Podes eliminar a tua conta a qualquer momento nas Definições (ver “Duração e cessação”).

5. Direito de utilização

Concedemos-te um direito não exclusivo e intransmissível de utilizar ARI GG ATO e os jogos para fins privados e não comerciais, enquanto a tua conta existir ou utilizares o modo de convidado. Todos os direitos sobre jogos, gráficos, música, marcas e software continuam a pertencer-nos a nós ou aos nossos estúdios parceiros.

Em especial, não é permitido:

• batotas, bots, scripts, clientes modificados ou o aproveitamento de erros para obter vantagens;
• contornar medidas de proteção, fazer engenharia inversa ou copiar o software, salvo se a lei o permitir expressamente;
• perturbar ou sobrecarregar os nossos servidores;
• trocar contas, pontos GG ou itens do jogo por dinheiro ou fora de ARI GG ATO;
• utilizar conteúdos de ARI GG ATO para fins comerciais. Vídeos e transmissões das tuas sessões de jogo são expressamente permitidos, incluindo com receitas de publicidade, desde que não dês a impressão de que fomos nós que os encomendámos.

6. Conduta e Diretrizes da comunidade

As nossas Diretrizes da comunidade aplicam-se a tudo o que escreves ou mostras em ARI GG ATO (nomes de jogador): https://ariggato.com/pt/community-guidelines. Fazem parte destes termos.

Continuas a ser o titular dos teus conteúdos. Concedes-nos o direito não exclusivo e gratuito de os exibir, armazenar e tratar tecnicamente em ARI GG ATO enquanto tal for necessário para o funcionamento da funcionalidade. Confirmas que és titular dos direitos sobre os teus conteúdos.

Avaliações e comentários. Podes avaliar um jogo se tiveres uma conta e tiveres jogado o jogo; podes escrever um comentário a partir dos 16 anos. Avalia com honestidade e com base na tua própria experiência. Não é permitido: avaliar jogos que não jogaste, várias avaliações através de várias contas, avaliações em troca de dinheiro, presentes ou outras vantagens, avaliações feitas pelos programadores do jogo ou em seu nome, bem como publicidade, ligações, endereços de e-mail, números de telefone ou outros dados pessoais, insultos e conteúdos ilícitos. Não pagamos avaliações nem as recompensamos de forma alguma. Verificamos os comentários denunciados e removemos os que violam estas regras. Podes alterar ou eliminar a tua avaliação a qualquer momento.

7. Moderação, medidas e reclamações

Analisamos as denúncias e podemos tomar medidas contra violações da lei ou destes termos. Medidas possíveis, graduadas por gravidade: aviso, remoção ou ocultação de conteúdos, reposição de um nome de jogador, remoção das tabelas de classificação, suspensão temporária ou permanente da conta. Ao fazê-lo, temos em conta todas as circunstâncias, em especial a gravidade e a frequência da violação e se foi intencional.

• Sistemas automatizados ajudam-nos a detetar batotas e conteúdos proibidos. As decisões sobre a suspensão de contas são sempre tomadas por um ser humano.
• Informamos-te de cada medida e indicamos-te os motivos (art. 17.º do Regulamento dos Serviços Digitais, RSD), salvo se a lei o proibir ou se o conteúdo for conteúdo comercial enganoso de grande volume.
• Suspensão da conta: uma suspensão é temporária (com data de fim) ou permanente. Enquanto a tua conta estiver suspensa, não podes iniciar sessão, e as tuas avaliações e o teu nome de jogador nas classificações não são mostrados. Na fundamentação indicamos-te o motivo, a duração e como podes reclamar; uma suspensão temporária termina automaticamente na data indicada.
• Podes contestar gratuitamente uma decisão através do nosso procedimento de reclamação no prazo de seis meses. Também podes recorrer a um organismo de resolução extrajudicial de litígios certificado nos termos do art. 21.º do RSD ou recorrer aos tribunais. Explicamos como aqui: https://ariggato.com/pt/report
• Quem publicar repetidamente conteúdos manifestamente ilegais ou apresentar repetidamente denúncias manifestamente infundadas pode ser suspenso por um período razoável, após aviso prévio (art. 23.º do RSD).
• Se uma conta for suspensa permanentemente devido a uma violação grave, não reembolsamos as compras, na medida em que a lei o permita. Reembolsamos proporcionalmente o valor não utilizado de um Pass em curso se a suspensão não se basear numa violação grave.

8. Pontos GG e recompensas

• Os pontos GG são pontos de fidelidade. Recebe-los gratuitamente, por exemplo, por conquistas, quando inicias um jogo pela primeira vez ou por criares uma conta. Os pontos GG não podem ser comprados, trocados por dinheiro, transferidos ou herdados.
• Podes trocar pontos GG por recompensas (por exemplo, molduras de perfil, títulos, conteúdos do jogo). Vês em “Recompensas” que recompensas estão disponíveis e quanto custam.
• Podemos retirar pontos e recompensas obtidos através de batotas, erros ou abusos.
• Se terminarmos o programa de pontos GG, anunciamo-lo com uma antecedência mínima de 60 dias, para que ainda possas trocar os teus pontos.

9. Compras

O que podes comprar: conteúdos consumíveis do jogo (por exemplo, moedas), desbloqueios permanentes (por exemplo, um pacote de níveis ou “Sem anúncios” num jogo) e o ARI GG ATO Pass (subscrição). Antes de cada compra, vês o preço total na tua moeda, incluindo IVA, e exatamente o que recebes. Se um jogo tiver a sua própria moeda, mostramos também, aproximadamente, quanto custa esse montante em euros quando compras algo com essa moeda.

Conteúdos aleatórios: Conteúdos aleatórios pagos e moeda do jogo só são oferecidos nas nossas apps através do Google Play e da App Store, nunca em ariggato.com; no browser, as recompensas aleatórias só se ganham a jogar. Alguns jogos oferecem conteúdos com um resultado aleatório (por exemplo, baús ou sorteios) que também podes abrir com moeda do jogo comprada. Antes de os abrires, o jogo mostra-te todos os conteúdos possíveis e as respetivas probabilidades. Pagas pela abertura, não por um item específico. O que recebes não tem valor monetário. Não pode ser trocado por dinheiro real nem vendido ou transferido fora do jogo. Só o podes trocar ou vender dentro do jogo, por exemplo, por moeda do jogo, quando o jogo o oferecer expressamente. Não é permitido trocar conteúdos do jogo por dinheiro real fora do jogo.

Compras no navegador: O vendedor é o nosso parceiro de pagamentos Paddle (Paddle.com Market Limited, Londres, ou Paddle.com Inc. para os EUA), que atua como revendedor (merchant of record). Ao pagamento aplicam-se também os Checkout Buyer Terms da Paddle (https://www.paddle.com/legal/checkout-buyer-terms); a Paddle emite a fatura e é responsável pelo processamento dos reembolsos. Nós somos responsáveis por garantir que recebes os conteúdos comprados e que funcionam como descrito.

Compras nas apps: Compras através da App Store da Apple ou do Google Play. Aplicam-se também os respetivos termos; pedes os reembolsos aí (Apple: reportaproblem.apple.com, Google: play.google.com/store/account).

Celebração do contrato: Ao clicares em “Comprar agora” ou “Subscrever e pagar”, fazes uma proposta vinculativa. O contrato é celebrado quando o pagamento é confirmado; recebes uma confirmação por email. Desbloqueamos imediatamente os conteúdos comprados na tua conta. As compras estão associadas à tua conta; os conteúdos comprados no modo de convidado são mantidos quando crias uma conta.

Os conteúdos consumíveis (por exemplo, moedas) não expiram enquanto o jogo for oferecido e a tua conta existir.

10. O Pass (subscrição)

• Podes subscrever o Pass a partir dos 18 anos.
• O Pass custa o preço indicado antes da compra. Escolhes a faturação mensal ou uma duração anual de 12 meses paga antecipadamente. O que o Pass inclui é indicado na página do Pass.
• Início: O teu Pass começa imediatamente após o pagamento. Antes da compra, concordas expressamente com isso assinalando uma caixa que não vem pré-assinalada e confirmas que sabes que perdes o teu direito de livre resolução assim que o Pass começa (secção 11). Confirmamos-te isto na confirmação do contrato por email.
• Duração e renovação: O Pass mensal renova-se por períodos de um mês, salvo se o cancelares antes. O Pass anual dura 12 meses. Não se renova por mais um ano: após os 12 meses, continua mensalmente ao preço mensal então em vigor e pode então ser cancelado a qualquer momento, com efeito no final do mês pago. Enviamos-te um lembrete por email com a devida antecedência antes do fim dos 12 meses.
• Mudar de plano: Em Definições → Pass e subscrição, podes mudar a qualquer momento da faturação mensal para a anual e vice-versa. A mudança produz sempre efeitos na data de faturação seguinte; até lá nada muda e nada é cobrado, creditado ou reembolsado. Uma nova duração anual volta a durar 12 meses e depois continua mensalmente.
• Cancelar: a qualquer momento, com efeitos no final do período em curso, sem indicar motivos, através
• do botão de cancelamento em https://ariggato.com/pt/cancel (sem necessidade de iniciar sessão),
• de Definições → Pass e subscrição → desativar “Renovação automática”,
• nas apps, do menu de subscrições da Apple ou da Google,
• ou de um email para support@ariggato.com.

Recebes de imediato uma confirmação. O teu Pass continua ativo até ao final do período pago.

• Sem reembolsos: Os períodos pagos não são reembolsados, nem total nem parcialmente, quando cancelas ou mudas de plano. Os teus direitos legais, por exemplo em caso de defeitos, não são afetados.
• Alterações de preço: Só alteramos o preço de uma subscrição em curso com o teu consentimento expresso. Se não concordares, a subscrição termina no final do período pago.
• Os conteúdos do Pass podem mudar à medida que os jogos e as promoções mudam. Não reduzimos o núcleo (as vantagens permanentes indicadas na página do Pass) durante um período pago.

11. Direito de livre resolução

Enquanto consumidor, tens um direito legal de livre resolução. Pormenores e o modelo de formulário de livre resolução: https://ariggato.com/pt/withdrawal. No caso de conteúdos digitais desbloqueados imediatamente, o direito de livre resolução extingue-se se, antes da compra, tiveres concordado expressamente com a entrega imediata e confirmado que, desse modo, perdes o teu direito de livre resolução. Isto também se aplica ao Pass: começa imediatamente após o pagamento, e dás este consentimento e esta confirmação assinalando a caixa antes da compra.

12. Garantia e atualizações

• Aplicam-se os direitos legais relativos a produtos digitais. Disponibilizamos as atualizações necessárias para que os conteúdos comprados continuem a funcionar e a ser seguros.
• Os jogos estão em constante evolução. Podemos alterar jogos e funcionalidades por motivos válidos (por exemplo, equilíbrio do jogo, segurança, novas leis, evolução técnica), desde que isso não te cause custos adicionais. Se alterarmos conteúdos comprados em teu prejuízo, informamos-te previamente com a devida antecedência; podes então pôr termo ao contrato nos termos das regras legais.
• Descontinuação de um jogo: Anunciamo-la com uma antecedência mínima de 60 dias. Relativamente a desbloqueios permanentes nesse jogo que tenhas comprado nos últimos doze meses, reembolsamos proporcionalmente o preço de compra ou oferecemos-te uma compensação equivalente, por exemplo, noutro jogo.
• A plataforma está normalmente disponível 24 horas por dia. Pode estar temporariamente indisponível devido a manutenção, atualizações ou perturbações pelas quais não sejamos responsáveis.

13. Responsabilidade

• Somos responsáveis sem limitação em caso de dolo e negligência grave, de danos à vida, à integridade física ou à saúde, nos termos da legislação sobre responsabilidade por produtos e na medida em que tenhamos prestado uma garantia.
• Em caso de negligência leve, só somos responsáveis se violarmos uma obrigação contratual essencial, ou seja, uma obrigação cujo cumprimento é o que torna possível a execução do contrato e em cujo cumprimento podes confiar. Nesse caso, a nossa responsabilidade limita-se aos danos previsíveis típicos deste tipo de contrato.
• Os teus direitos legais enquanto consumidor não são afetados.

14. Duração e cessação

• Podes deixar de utilizar o serviço a qualquer momento e eliminar a tua conta nas Definições. Ao eliminá-la, perdes os teus pontos GG, o progresso nos jogos e os conteúdos comprados; tens de cancelar previamente quaisquer subscrições em curso (caso contrário, cancelamo-las nós por ti no final do período pago).
• Podemos pôr termo ao contrato de utilização de uma conta gratuita com um pré-aviso de 30 dias, por email. Com justa causa, por exemplo, em caso de violações graves ou repetidas, podemos pôr-lhe termo sem pré-aviso; ver “Moderação, medidas e reclamações”.

15. Alterações a estes termos

Só alteramos estes termos se houver um motivo objetivo, por exemplo, novas funcionalidades, novas leis ou decisões judiciais. Notificamos-te das alterações com uma antecedência mínima de 30 dias, por email ou na app. As alterações que afetem significativamente os teus direitos e obrigações (por exemplo, preços, âmbito dos serviços) só se aplicam com o teu consentimento expresso. Se não concordares com uma alteração, podes pôr termo ao contrato.

16. Resolução de litígios

Se tiveres um problema, escreve-nos primeiro para support@ariggato.com; normalmente conseguimos encontrar uma solução rapidamente. Também podes recorrer à Comissão de Litígios de Consumo da Estónia (Tarbijavaidluste komisjon, www.ttja.ee) ou ao Centro Europeu do Consumidor do teu país.

17. Lei aplicável, língua, foro competente

• É aplicável a lei da Estónia, com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG). Se fores consumidor, manténs a proteção das disposições imperativas da lei do país em que tens a tua residência habitual.
• A língua do contrato é o inglês. Disponibilizamos traduções noutras línguas (incluindo o alemão) para tua conveniência. Em caso de divergência, prevalece a versão inglesa. Isto não limita quaisquer direitos imperativos de proteção do consumidor que tenhas ao abrigo da lei do país em que vives.
• Para os consumidores, aplica-se o foro legalmente competente. Para as empresas, o foro competente é Tallinn, Estónia.
• Se alguma disposição for inválida, as restantes disposições mantêm-se válidas; a disposição inválida é substituída pelas regras legais.

Última atualização: 28 de setembro de 2026