Denunciar conteúdos e reclamações
Explicamos aqui como denunciar conteúdos ilegais ou violações das nossas Diretrizes da comunidade, como tomamos decisões e como podes contestar uma decisão (Regulamento dos Serviços Digitais – RSD, Regulamento (UE) 2022/2065).
Denunciar
- Na app: Toca no nome de jogador e escolhe “Denunciar”.
- Comentários: na página do jogo, toca em «Denunciar» por baixo do comentário.
- Por email: legal@ariggato.com, assunto “Denúncia”.
Para podermos agir depressa, precisamos de:
- O quê e onde: o nome de jogador, o jogo e, se possível, uma captura de ecrã;
- Porquê: uma breve explicação da razão pela qual o conteúdo é ilegal ou viola as nossas regras;
- Quem és: o teu nome e endereço de email (exceto em denúncias de material de abuso sexual de crianças, que também podes enviar de forma anónima);
- Confirmação: uma declaração de que as tuas informações são exatas, tanto quanto é do teu conhecimento.
Recebes um aviso de receção e ficas a saber o que decidimos.
Como decidimos
Pessoas da nossa equipa analisam cada denúncia com cuidado, de forma objetiva e rápida, começando pelas denúncias que envolvem crianças e violência. Filtros automáticos ajudam-nos a detetar problemas; as decisões de suspender contas são sempre tomadas por um ser humano. Se suspeitarmos de um crime que ameace a vida ou a segurança de alguém, informamos imediatamente as autoridades competentes.
Se tomarmos medidas contra um conteúdo ou uma conta, a pessoa afetada recebe uma exposição de motivos: o que decidimos, com que fundamento, se foram utilizados meios automatizados e que vias de recurso existem.
Reclamações sobre uma decisão
Podes apresentar gratuitamente uma reclamação no prazo de seis meses se nós
- removemos ou restringimos um conteúdo que publicaste,
- suspendemos ou restringimos a tua conta, ou
- não tomámos nenhuma medida em relação à tua denúncia.
Para isso, usa o botão “Object” na decisão no Hub (Profile → Notices), responde ao email com a nossa decisão ou escreve para legal@ariggato.com, assunto “Reclamação”. Uma pessoa da nossa equipa – e não um sistema automático – volta a analisar o caso, sempre que possível alguém que não participou na decisão original. Se se verificar que errámos, anulamos a medida sem demora injustificada.
Outras possibilidades
- Resolução extrajudicial de litígios: Podes recorrer a um organismo de resolução extrajudicial de litígios certificado nos termos do art. 21.º do RSD. A Comissão Europeia publica uma lista no seu website sobre o Regulamento dos Serviços Digitais.
- Tribunais: Podes sempre recorrer aos tribunais.
- Autoridades: Podes apresentar reclamações sobre nós ao Coordenador dos Serviços Digitais do teu país.
Direitos de autor e marcas
Se um conteúdo em ARI GG ATO violar os teus direitos, envia uma denúncia como descrito acima, juntamente com a prova dos teus direitos, para legal@ariggato.com.
Transparência
Uma vez por ano, publicamos quantas denúncias, medidas e reclamações houve e como decidimos.
Pontos de contacto
- Para as autoridades e a Comissão Europeia: legal@ariggato.com
- Para os utilizadores: support@ariggato.com
- Línguas: estónio, inglês, alemão
Última atualização: 28 de setembro de 2026